• Carlos Rocha

A Voz dos Animais: O que são considerados maus-tratos aos animais

Atualizado: 30 de nov. de 2020

Ainda vivemos num mundo muito cruel para os animais e muitas pessoas não conseguem definir corretamente o que podem ser considerados maus-tratos a um animal.

Cachorro preso em corrente curta na Ilha das Couves. A corrente curta já configura maus-tratos. Depois de vários dias da denúncia feita nos órgãos competentes (leia-se Vigilância Sanitária/CCZ de Ubatuba), uma equipe esteve presente no local na última quinta-feira (22) e não atestou o crime de maus-tratos. Só lembrando que, pela lei, cachorros não podem ficar presos em correntes curtas e, mesmo que a corrente seja longa e permita a livre movimentação do animal, manter o animal preso por um longo período já é considerado maus-tratos, mesmo que o animal aparente estar em boas condições de saúde.

Cachorro preso em corrente curta na Ilha das Couves. A corrente curta já configura maus-tratos. Depois de vários dias da denúncia feita nos órgãos competentes (leia-se Vigilância Sanitária/CCZ de Ubatuba), uma equipe esteve presente no local na última quinta-feira (22) e não atestou o crime de maus-tratos. Só lembrando que, pela lei, cachorros não podem ficar presos em correntes curtas e, mesmo que a corrente seja longa e permita a livre movimentação do animal, manter o animal preso por um longo período já é considerado maus-tratos, mesmo que o animal aparente estar em boas condições de saúde.

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, maltratar um animal não se resume a apenas agredi-lo fisicamente. Hoje vamos conversar um pouco mais sobre isso. Tem muita gente, aqui mesmo em Ubatuba, que não tem nem consciência de que comete maus-tratos. Já outros, não só sabem perfeitamente que estão maltratando um ser vivo, como fazem isso de propósito. Deixar o animal preso a correntes ou cordas, mantê-lo em locais pequenos, sujos, sem ventilação, sem espaço para locomoção, sem acesso à água tratada, sem alimentação adequada e diária, sem assistência veterinária quando adoece ou se acidenta são atos definidos como maus-tratos de acordo com a Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e atos passíveis de punição. Até mesmo deixar o cachorro solto na rua é considerado crime de maus-tratos. Se pegou para criar, tem que criar dentro da sua casa.

Outro tipo de maus-tratos que geralmente as pessoas nem sabem que estão cometendo é quando deixam o gato ou o cachorro preso dentro de um quartinho sem janela e sem ventilação. Ou pedem para cortar rabo ou orelha do animal ou as unhas dos gatos. Nesse caso, o veterinário que aceita fazer a cirurgia também está incorrendo em crime, já que a prática é proibida.

Hoje em dia existem várias maneiras de denunciar maus-tratos e o poder público tem o dever de averiguar, apurar, resgatar e autuar o suspeito. Mas para que uma investigação seja feita, é preciso antes que haja uma denúncia. Sem isso, não tem como adivinhar que o animal está sofrendo maus-tratos dentro dos muros de uma residência.

Em Ubatuba, as denúncias policiais podem ser feitas no site do DEPA (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal) e na Vigilância Sanitária.

Ubatuba conta com a Lei Municipal 4083/18, sancionada pelo prefeito, que determina que a Secretaria do Meio Ambiente e o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) são os órgãos responsáveis para a averiguação e resgate nos casos denunciados de maus-tratos aos animais. Faça valer o direto dos animais! Denuncie e cobre soluções! Os animais não têm voz, mas nós podemos falar por eles.

Gatinho vítima de maus-tratos em atendimento veterinário após o resgate feito por Carlos Rocha - Foto: Arquivo pessoal

Gatinho vítima de maus-tratos em atendimento veterinário após o resgate feito por Carlos Rocha

 

Alguns dos maus tratos mais frequentes cometidos pelos próprios tutores, de acordo com a Lei Federal 9506/98:

  • inflingir abuso físico ou psicológico ao animal

  • manter o animal preso em corrente curta que lhe impeça a livre movimentação

  • manter o animal preso em corrente ou corda por longos períodos (já existe consenso que pode ser considerado longo período se o animal ficar mais de 2 horas preso todos os dias)

  • manter o animal em locais sem espaço e sem higiene (entenda-se local sujo, em meio a fezes, urina, sem espaço para locomoção adequada)

  • manter o animal em local sem ventilação

  • manter o animal em local sem incidência de luz solar

  • manter o animal sob sol, chuva e frio, sem abrigo.

  • manter o animal em local inadequado, sozinho ou convívio com outros animais, em que esteja em constante risco de agressão física ou psicológica

  • não oferecer água limpa diariamente (a água tem que ser limpa e trocada todos os dias, não deve ficar exposta ao sol e não pode ser água da chuva)

  • não oferecer comida diariamente

  • manter o animal sob constante estresse ou sofrimento psicológico (gritar, xingar, provocar e irritar o animal ou qualquer outro comportamento que causa ansiedade, estresse ou depressão)

  • não levar o animal ao veterinário quando está doente ou ferido

  • promover cirurgias estéticas que mutilem os animais como a remoção de rabos, alteração/corte das orelhas e arrancar as unhas dos gatos

  • promover ou obrigar o animal a participar de rinhas

  • obrigar o animal a trabalho excessivo ou superior à sua força (vale também para corridas/esportes com o cachorro quando o esforço é maior do que o suportado pelo animal)

  • utilizar em serviço um animal doente, fraco, cansado ou cego

  • abandonar o animal

  • deixar o animal solto, correndo risco e colocando pessoas e outros animais em risco

  • zoofilia (abusar sexualmente do animal ou obriga-lo a participar de ato sexual)

Cachorro que sofria maus-tratos pelo próprio tutor, na Estufa I, em Ubatuba. Foi resgatado e hoje vive uma vida digna, cheio de amor e cuidado pelo tutora, como todo animal merece - Foto: Arquivo pessoal

Cachorro que sofria maus-tratos pelo próprio tutor, na Estufa I, em Ubatuba. Foi resgatado e hoje vive uma vida digna, cheio de amor e cuidado pelo tutora, como todo animal merece.

 

Definição de maus-tratos: delito de quem submete alguém sob sua dependência ou guarda, a castigos imoderados, trabalhos excessivos e/ou privação de alimentos e cuidados, colocando-lhe assim, a vida ou a saúde em risco.

 

Leis

Artigo 32 da Lei 9.605/98: determina detenção de três meses a 1 ano e multa a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos ou realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo e a punição é aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.

Lei Estadual 16.308/16: prevê proibição da guarda do animal e de outros para aquele que maltratar animais domésticos, e só após 5 anos, a contar da data da violência, o agressor terá o direito à guarda novamente. O prazo é reiniciado se o indivíduo for reincidente.

Para denunciar

Denúncias por telefone à Polícia Militar, ligue 190.

Vigilância Sanitária de Ubatuba: 12 3832-6810

Para denunciar pela internet: Depa - http://www.ssp.sp.gov.br/depa/DEPA/denuncia

Carlos Rocha é cidadão de Ubatuba e atua na proteção animal desde 2007. Neste espaço, irá contar um pouco sobre o que vivencia na área de proteção e bem-estar animal e, também, o que ele acha que é necessário para Ubatuba avançar efetivamente nessa área.

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