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Câmara de Caraguatatuba suspende pela 2ª vez votação de empréstimo milionário

Após primeira suspensão da Justiça, na última terça (10), presidente convocou sessão extraordinária para votar o projeto nesta sexta (13). Encontro durou três minutos e foi suspenso por recomendação do MP. Simultaneamente, juiz expediu nova liminar.

Câmara de Caraguatatuba suspende pela 2ª vez votação de empréstimo milionário; vereadores comemoram e presidência deixa mesa após anúncio de encerramento da sessão — Foto: Reprodução/ Câmara de Caraguatatuba

A Câmara de Caraguatatuba suspendeu pela segunda vez nesta semana a votação de um projeto para prefeitura obter um empréstimo de R$ 152 milhões. A sessão extraordinária convocada para a tarde desta sexta-feira (13) durou apenas três minutos.

O presidente do legislativo, Carlinhos da Farmácia (PPS), informou no início da sessão que um parecer do Ministério Público recomendou a suspensão da votação e que, por isso, a sessão foi encerrada.

Simultaneamente, a Justiça concedeu uma nova liminar (decisão provisória) e notificou a Câmara por e-mail minutos antes do início da sessão desta sexta. A Justiça apontou que o projeto poderá ser colocado em pauta, desde que sanadas as inconsistências apontadas, como a falta de parecer de comissões que deveriam analisar o empréstimo.

A nova liminar foi expedida pelo juiz João Mário Estevam da Silva e o parecer do MP foi assinado pelo promotor Renato Queiroz de Lima.

A primeira suspensão da votação ocorreu na terça-feira (10) quando a Justiça concedeu a primeira liminar a partir de uma ação civil pública, assinada pelos vereadores Dennis Guerra (PP), Duda Silva (PP), Fernando Cuiú (PSB), Celso Pereira (PSDB) e Ceará (PPS).

Eles disseram que o projeto estava sendo colocado para votação, mas que não tiveram acesso a detalhes. Na ação popular, de ato lesivo ao patrimônio, os parlamentares argumentam que não estavam claros e objetivamente demonstrados os projetos e os custos que justificam a captação do recurso, com valor de R$ 152 milhões, com a Caixa Econômica Federal.

Até a publicação da reportagem, não havia previsão de nova tentativa de votação do projeto.

O que diz a Câmara

O legislativo informou que sempre vai seguir os posicionamentos judiciais, ainda que seja uma recomendação, como no caso do documento do Ministério Público.

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