• Fonte: Prefeitura de São Sebastião

3º Encontro Técnico de Direito do Consumidor reúne, em São Sebastião, Procons de todo litoral norte

O encontro foi aberto ao público e teve como principal objetivo trazer conhecimento por meio de palestras ministradas por renomados juristas em Direito do Consumidor e debates com o público presente.

Foto: Celso Moraes/PMSS

Pela terceira vez São Sebastião foi palco do Encontro Técnico de Direito do Consumidor do Litoral Norte promovido pela Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJUR) e do Procon Municipal, em parceria com os Procons de Ilhabela Caraguatatuba e Ubatuba. O evento foi realizado ontem (26) no Teatro Municipal e reuniu dezenas de pessoas.

O encontro foi aberto ao público e teve como principal objetivo trazer conhecimento por meio de palestras ministradas por renomados juristas em Direito do Consumidor e debates com o público presente.

A mesa foi composta pelo Coordenador do Procon de Ubatuba, Andremar Cardia, o diretor do Procon de Caraguatatuba, Aliex Moreira, o supervisor de atendimento e orientação do Procon de Ilhabela, Fernando de Souza Lorena, o diretor do Procon de São Sebastião, André Batelochi, a Coordenadora regional da Fundação Procon São Paulo, Maria Augusta Pontes Cardoso, e a secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de São Sebastião, Núbia dos Anjos

“A gente vem percebendo mudanças e o empenho de cada Procon. Acho esses encontros fundamentais porque a região tem especificidades que devem ser tratadas de forma diferenciada do que no restante do Estado”, ressaltou Maria Augusta, da Fundação Procon SP.

“Em São Sebastião temos todo o apoio e respaldo do prefeito Felipe Augusto e da Secretaria de Assuntos Jurídicos e isso é muito positivo”, destacou Batelochi, que lembrou que esta foi a primeira vez em que os quatro Procon’s do Litoral Norte estiveram juntos.

Palestras

A primeira palestra foi realizada pela advogada e diretora do Procon de São José dos Campos, Dra. Jaqueline Bueno Ignácio, que falou sobre “Métodos alternativos de solução de conflitos aplicados litígios do Procon”. Logo após, o advogado e conselheiro estadual da OAB/SP e presidente da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor de São Paulo, Dr. José Pablo Cortez, abordou as “Atualidades em Direito do Consumidor”.

Na sequência, o advogado e primeiro Diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, que conduziu a aprovação do Código do Consumidor no Congresso Nacional, Dr. Marcio Pugliesi, ministrou uma palestra sobre “Aspectos relevantes da Lei de Proteção de Dados e o Direito do Consumidor”. Em seguida, o advogado e presidente da 65ª Subseção de Caraguatatuba da OAB/SP, Dr. Carlos Felipe Tobias, falou sobre “Comércio Eletrônico”.

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