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  • Fonte: Prefeitura de Ubatuba

Assistência Social e Defensoria Pública da União realizam jornada de atendimento jurídico gratuito,

A orientação e assistência jurídica será em torno aos benefícios previdenciários e assistenciais. Ação tem início na próxima segunda-feira (7).

Foto: Divulgação

Entre os dias 7 e 11 de outubro, defensores públicos federais e servidores da Defensoria Pública Da União, em parceria com a secretaria municipal de Assistência Social, realizarão atendimento jurídico gratuito à população de Ubatuba.

A orientação e assistência jurídica será em torno aos benefícios previdenciários e assistenciais, temas como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário-maternidade, bolsa família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para participar do atendimento, a pessoa deve integrar núcleo familiar com renda de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) e trazer os seguintes documentos:

  1. a) Documento de identidade;

  2. b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

  3. c) Carteira de Trabalho (CTPS);

  4. d) Documento que comprove violação do direito (Ex.: negativa de benefícios pelo INSS).

O atendimento será feito nas seguintes datas e locais:

– 7 e 8 de outubro, das 9h às 14h, no CRAS OESTE – Rua da Cascata, 744, no Ipiranguinha

– 9 de outubro, das 9h às 14h, no CRAS SUL – Rua Oscar Rossin, 10, na Maranduba

– 10 e 11 de outubro, das 9h às 14h, no CRAS CENTRO – Rua Paraná, 375, Centro

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