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Vereadores de oposição registram BO após Câmara de Caraguá aprovar empréstimo milionário

Projeto é alvo de um impasse entre a presidência e oposição e foi aprovado pela Câmara na noite de terça-feira (1º) após ser colocado em votação em meio à disputa na Justiça.

Câmara de Caraguá aprovou empréstimo milionário — Foto: Reprodução/Google Maps

Vereadores de oposição registraram um boletim de ocorrência na noite desta quarta-feira (1º) depois que a Câmara de Caraguá aprovou projeto que autoriza a prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 152 milhões da Caixa Econômica Federal para aplicar em obras. O projeto é alvo de um impasse entre a presidência e um grupo de oposição e foi aprovado pela Câmara após ser colocado em votação em meio à disputa judicial.

A Justiça determinou nesse terça, poucas horas antes do início da sessão, que a Câmara de Caraguatatuba retirasse da pauta, pela terceira vez, a votação de um projeto que autoriza a prefeitura a fazer o empréstimo (leia mais abaixo).

No entanto, os vereadores mantiveram a sessão, discutiram o projeto por quatro horas e, após avaliarem que os apontamentos da Justiça estavam sanados, votaram e aprovaram. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos dez vereadores presentes na sessão - cinco parlamentares, que são contrários ao projeto, não participaram.

A oposição decidiu registrar um boletim de ocorrência e vai acionar a Justiça novamente. O registro foi feito às 22h41 desta terça por quatro vereadores na delegacia de plantão da cidade. No histórico foi descrito que foi colocada a votação do financiamento contrariando a decisão judicial.

O delegado Victor Falcão informou no documento que o que foi narrado não é configurado crime, mas que por ter relevância jurídica, foi registrado. As medidas devem seguir na esfera judicial.

O vereador Elizeu 'Ceará' Onofre (PPS) disse que ele e os outros vereadores de oposição vão requerer cópias dos pareceres introduzidos na sessão. "Entendemos que os pareceres continuaram sendo genéricos e feito a toque de caixa. Vamos informar o desembargador do descumprimento de determinação judicial e outras tentar outras medidas com a promotoria local", afirmou.

Os opositores ao projeto argumentam que autorizar o empréstimo seria negativo para a cidade porque o projeto engessa as contas do município por dez anos, vai ficar a dívida para outros governantes e tem o pagamento de juros.

O que diz a Câmara

O presidente da Câmara Carlinhos da Farmácia (PPS) disse que a votação foi realizada conforme a lei e com respaldo jurídico do legislativo.

"O jurídico disse que tudo bem porque houve algumas situações dentro do processo que não condiziam com a realidade. A Justiça foi provocada a tomar a atitude porque criaram inverdades. Pode fazer BO, nós não matamos, não roubamos. Só estamos fazendo aquilo que vai ajudar no desenvolvimento da cidade com coerência e transparência", afirmou.

Ainda segundo ele, a pressão dos oposicionistas já esta esperada. "Eu acho que transcorreu dentro da normalidade dentro do que era pra ter acontecido. Tinha um pessoal manifestando e fazendo baderna e precisamos reforço policial para dar segurança do parlamento e pessoas do bem que estavam assistindo. Fizemos dentro dos conformes e da lei", concluiu.

Impasse

O projeto, que é alvo de um impasse entre a presidência e um grupo de oposição há pelo menos um mês, foi colocado para votação de novo depois de uma decisão jurídica da última sexta-feira (27). Nela, a Justiça considerou que informações consideradas ausentes no projeto inicial foram esclarecidas por comissões do legislativo.

Porém, em um novo despacho desta segunda-feira (30) o relator Paulo Barcellos Gatti considerou que os esclarecimentos feitos pelas comissões de constituição, justiça e redação; de finanças, orçamentos, obras e serviços públicos foram genéricos, enquanto deveriam apresentar argumentos específicos de cada área.

Segundo o magistrado, as comissões "limitaram-se a afirmar que o 'projeto de lei em enfoque está redigido em termos claros, objetivos e concisos (...). Desta forma, estão corretas a competência e iniciativa do projeto de lei, razão emitimos parecer favorável para sua continuidade e apreciação em plenário'", o que demonstra o aparente descaso da Câmara Municipal em relação ao devido processo legislativo", escreveu em trecho.

Ele determina que a casa se abstenha de reincluir o projeto de lei em sessão enquanto não for sanada a irregularidade nos pareceres das comissões e deu o prazo de 15 dias para que os esclarecimentos sejam encaminhados.

Histórico

A primeira suspensão da votação ocorreu no dia 10 de setembro quando a Justiça concedeu a primeira liminar a partir de uma ação civil pública, assinada pelos vereadores Dennis Guerra (PP), Duda Silva (PP), Fernando Cuiú (PSB), Celso Pereira (PSDB) e Ceará (PPS). Eles argumentavam, na ocasião, que não tinham tido acesso aos projetos e prazos onde seria empenhado o dinheiro emprestado.

A segunda vez que a votação foi suspensa ocorreu três dias depois, quando o presidente do legislativo Carlinhos da Farmácia (PPS) convocou uma sessão extraordinária para votar o empréstimo. O encontro durou três minutos e foi suspenso por recomendação do Ministério Público. Simultaneamente, a Justiça também expediu uma nova liminar determinando que o empréstimo não fosse votado.

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