Projeto de regulamentação dos Conselhos Gestores é aprovado na Câmara Municipal de Ilhabela

Sua função é planejar, avaliar, fiscalizar e controlar a execução das políticas e das ações de saúde. Assim, a população, por meio do Conselho Gestor, ajuda a planejar a política de saúde e fiscaliza os processos locais da Saúde.

Foi aprovado, na última sexta-feira (27 de setembro), pela Câmara dos Vereadores, o Projeto de Lei de regulamentação dos Conselhos Gestores. Esse projeto vem de encontro às demandas dos processos de trabalho das Unidades de Saúde do município nos últimos anos com essa constituição.

Sua função é planejar, avaliar, fiscalizar e controlar a execução das políticas e das ações de saúde. Portanto, atua no planejamento das ações a serem desenvolvidas nas Unidades de Saúde do território e na supervisão técnica de saúde. Isso nada mais é do que exercer o controle social. Assim, a população, por meio do Conselho Gestor, ajuda a planejar a política de saúde e fiscaliza os processos locais da Saúde.

A principal função do Conselho é a de participar da gestão da Unidade, entendendo que essa gestão deve ser participativa e compartilhada. Para desenvolver essa função, o conselheiro deverá adquirir conhecimentos sobre a legislação, formas de participação social e sobre os instrumentos e ferramentas de gestão. “O Conselheiro poderá opinar e sugerir frente à solução de problemas, para que o produto do seu trabalho alcance bons resultados, para tanto, é fundamental a compreensão do SUS, das políticas de saúde do município e da sua relação com o território de atuação”, disse o secretário de Saúde, Alberto Orro.

Em Ilhabela já existem sete Conselhos Gestores nas Unidades Básicas de Saúde, onde todo mês são discutidos os processos de saúde, de acordo com as demandas locais; a Secretaria de Saúde convoca os munícipes para que construam juntos com os profissionais as trajetórias dos cuidados em saúde locais.

O Conselho deve interagir com outros órgãos e/ou Secretarias para ampliar seu campo de atuação, buscando uma maior resolutividade de suas ações. Seus membros devem seguir uma conduta ética e política na ação conselheira. “A participação popular e o controle social são essências para a consolidação dos princípios do SUS e demostra o poder que a população pode exercer com seus atos de cidadania”, falou o coordenador da Atenção Básica, Antonio Galante.

Planejar envolve fazer um levantamento de necessidades e/ou problemas de saúde no território, estabelecer prioridades, definir as ações de enfrentamento, definir estratégias, pessoas e instituições que estarão envolvidas nas estratégias estabelecidas, definir resultados a serem atingidos, recursos necessários, acompanhar a execução e avaliar os resultados.

Agora, com o Projeto de Lei aprovado, os membros serão democraticamente eleitos e empossados de acordo com o estatuto dos conselhos, que já tem um rascunho feito e será trabalhado conjuntamente entre todos os conselhos em um futuro próximo.