- Fonte: Prefeitura de Ubatuba
Prefeitura de Ubatuba divulga lista de inscritos para licença de ambulantes
No dia 18 de outubro, será afixada listagem final dos participantes aptos ao sorteio.

Já está disponível no Fácil – setor de atendimento ao munícipe – a lista preliminar de inscritos aprovados para o sorteio de vagas de ambulantes, arte de verão e esportes náuticos em Ubatuba.
No dia 18 de outubro, será afixada listagem final dos participantes aptos ao sorteio que, conforme decreto n. 7184, publicado nesta terça-feira, 08, acontecerá no dia 22 de outubro, às 9 horas, no ginásio de esportes Benedito Pinho Filho “Tubão”, na av. Prof. Thomaz Galhardo, Centro.
Somente poderão participar do sorteio, os interessados que protocolaram o pedido de inscrição no prazo e nos termos da Lei n° 3.468/12, Lei nº 3.570/12 e Lei nº 1.680/97, com todos os documentos exigidos nas Leis.
O sorteio será realizado por meio de cédulas nominais e deverá ser acompanhado por dois representantes da Associação dos Ambulantes Autônomos de Ubatuba, um representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e por duas pessoas escolhidas dentre os presentes.
É obrigatório que a pessoa inscrita esteja presente no ato do sorteio ou, caso sorteada, perderá a sua vez, salvo se estiver representada por alguém da família, com documento que possa comprovar o vínculo familiar, assim reconhecido pelas legislações mencionadas no artigo 1º deste Decreto, bem como estar munido de atestado médico que comprove alguma enfermidade do sorteado ausente, impossibilitando-o de estar presente na data e hora do sorteio.