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MPF e MP-RJ movem ação contra Petrobras e Transpetro por vazamentos de óleo em 2015

Vazamentos atingiram as baías de Sepetiba e Ilha Grande em março e abril daquele ano. Ação Civil Pública também cita Instituto Estadual do Ambiente.

Mancha de óleo no mar de Angra dos Reis após vazamento da Transpetro — Foto: Reprodução/Divulgação/Prefeitura de Angra dos Reis

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Rio ajuizaram uma ação civil pública contra a Petrobras, a Transpetro e o Instituto Estadual do Ambiente pelo vazamento de óleo nas baías de Ilha Grande e Sepetiba em março e abril de 2015.

O MPF e o MP pedem pagamento de indenização de pelo menos R$ 20 milhões, além de anulação de um Termo de Ajustamento de Conduta entre Inea e Transpetro e multa de R$ 36,4 milhões. O valor total da causa é de R$ 70 milhões.

Segundo o documento da ação civil, houve danos ambientais depois que o vazamento ocorreu próximo ao terminal aquaviário de Angra dos Reis, durante uma operação de transferência de cargas de petróleo chamada Ship to Ship (navio para navio, em inglês).

Na baía de Ilha Grande, em 16 de março de 2015, o vazamento foi estimado em mais de vinte e cinco mil litros, e se estendeu por uma área de 459 km². Inicialmente, a Transpetro afirmou que o vazamento tinha sido de pequeno porte, de aproximadamente 500 litros. A empresa foi multada em R$ 50 milhões na época.

Segundo inquérito da Polícia Federal, as barreiras de contenção não eram suficientes para impedir que o óleo vazado atingisse a faixa de mar. Um laudo pericial criminal ambiental constatou que o vazamento atingiu a fauna e a flora da região das duas baías.

Já no dia 2 de abril, no terminal de Angra dos Reis, uma tubulação de um navio foi rompida durante uma operação de lavagem dos tanques de petróleo. O vazamento foi estimado em 20 a 30 litros de petróleo.

A Petrobrás disse que não foi notificada e que vai tomar as medidas cabíveis após o acesso à ação.

Vazamento de óleo no mar de Angra dos Reis, RJ — Foto: Marcos Landim/TV Rio Sul

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