• G1 Vale do Paraíba e Região

Justiça suspende sessão da Câmara que aprovou empréstimo milionário em Caraguá

Na decisão, juíza considerou que vereadores votaram conscientes de que Justiça havia determinado que o legislativo retirasse da pauta, pela 3ª vez, a votação devido a problemas nos pareceres. Apontamentos foram resolvidos em tempo incompatível, segundo sentença.

Justiça determina anulação de sessão da Câmara que aprovou empréstimo milionário em Caraguá — Foto: Reprodução/Google Maps

A Justiça determinou, com base em um pedido do Ministério Público, a suspensão da sessão em que a Câmara de Caraguatatuba aprovou que a prefeitura fizesse um empréstimo de R$ 152 milhões para obras.

A votação foi realizada no dia 1° de outubro e teve voto favorável de todos os dez vereadores presentes. Cinco parlamentares que não participaram da votação registraram um boletim de ocorrência.

Na decisão, de sábado (26), a juíza Marta Andréa Matos Marinho considerou que os vereadores votaram a autorização para o empréstimo conscientes de que a Justiça havia determinado que o legislativo retirasse da pauta, pela terceira vez, a votação do projeto devido a inconsistências nos pareceres de comissões especializadas – consideradas genéricas pelo judiciário.

Antes da sessão, os vereadores leram novos pareceres das comissões de constituição, justiça e redação; de finanças, orçamentos, obras e serviços públicos e consideraram que o apontamento da Justiça estaria resolvido. Segundo a Justiça, os novos pareceres não foram apresentados nos autos.

Para a juíza, os novos pareceres foram feitos em um prazo incompatível com a análise que normalmente levariam para serem feitos.

“[...] foram apresentados poucos momentos antes do início da sessão de votação do PL nº 43/2019, o que, ao menos indiciariamente, implica na ausência de disponibilização de tempo hábil para suas devidas análises pelos parlamentares e pela população do município, diretamente interessada, sendo certo que em tais documentos repousam informações que demandam análise técnica contábil, jurídica e orçamentária, que requerem um mínimo de tempo razoável para avaliação”, diz trecho.

Na ação, o MP também pedia que os vereadores fossem afastados do cargo, mas a juíza não acolheu o pedido. Paralelamente à ação do MP, tramita na justiça uma ação popular proposta pelos vereadores da oposição contra o empréstimo milionário escolhido como forma de realização de obras pela prefeitura.

Outro lado

Procurada, a Câmara de Caraguatatuba não retornou até a publicação da reportagem. A Prefeitura de Caraguá informou que o questionamento feito pela Justiça é quanto ao processo de tramitação feita no legislativo sobre a votação e não ao teor do projeto do financiamento.

Segundo a administração, os R$ 152 milhões que serão obtidos por financiamento da Caixa Econômica Federal serão utilizados em obras contra enchentes e iluminação pública nos núcleos descongelados. A estimativa é que a medida gere de 2 a 3 mil empregos.

Tags:

[ Charge ]_______________________________

Deixe aqui sua opinião de tema e comentários

Obrigado! Mensagem enviada.