• Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba

Prefeitura de Caraguatatuba inicia processo de regularização no bairro Cantagalo

O bairro encontra-se congelado em função de uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público de São Paulo, por parcelamento irregular do solo, danos ao meio ambiente e lesão à ordem urbanística.

Foto: Divulgação/PMC

A Prefeitura de Caraguatatuba e o Governo do Estado, em cumprimento a uma decisão judicial, iniciam nos próximos dias a instalação de placas de advertência no bairro Cantagalo. A ação visa informar a população local sobre a proibição de novas construções ou ampliação das atuais.

O bairro Cantagalo encontra-se congelado em função de uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público de São Paulo, por parcelamento irregular do solo, danos ao meio ambiente e lesão à ordem urbanística.

Segundo o diretor da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), Ronaldo Cheberle, o processo é antigo, mas que só agora está sendo enfrentado. “É uma ação conjunta entre a Prefeitura e o Governo Estadual para definir a melhor solução para o bairro, a fim de, garantir a preservação e qualidade ambiental, sem prejudicar qualquer munícipe”, destacou.

A equipe do Instituto Geológico do Estado de SP (IG), já realizou uma primeira vistoria no bairro recentemente e irá realizar nova vistoria para verificar a existência de áreas de risco. Também será feito o mapeamento do rio e das áreas mais sensíveis para determinar com segurança as áreas que serão regularizadas.

Além das secretarias de Meio, Ambiente, Agricultura e Pesca, Habitação e o Instituto Geológico (estadual), estão envolvidos no projeto, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo e a Polícia Militar Ambiental (PMA).

As ações preveem fiscalização diária dos bairros Cantagalo, Serraria e Colibri, inclusive aos finais de semana, realizada pelas secretarias SMAAP, Urbanismo e Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo.

O objetivo da fiscalização é garantir o congelamento determinado por decisão judicial sendo que, em caso de desrespeito ao congelamento, serão adotadas medidas de polícia administrativa, incluindo demolição.

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