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  • G1 Vale do Paraíba e Região

Prefeitura de São Sebastião inicia demissão de 300 comissionados após decisão da Justiça

Decisão da Justiça abrange 500 exonerações, mas entre elas 200 são de servidores efetivos, que voltarão aos cargos originais. Ministério Público denunciou inchaço no funcionalismo e gastos na ordem de R$ 12 milhões com cargos em comissão.

Funcionários começaram a ser desligados no dia 13 de novembro — Foto: Google Street View/Reprodução

Após decisão da Justiça, a Prefeitura de São Sebastião iniciou o processo de demissão de 300 funcionários comissionados. A decisão, após denúncia do Ministério Público, abrange 500 exonerações, mas entre elas 200 são de servidores efetivos, que voltarão aos cargos originais.

A medida é resultado de uma ação do Ministério Público que apontou inchaço no funcionalismo e gastos na ordem de R$ 12 milhões com os cargos em comissão em dois anos. A prefeitura afirma que a medida irá provocar reflexos nos serviços (veja abaixo).

As exonerações atendem a uma determinação da Justiça, que considerou as nomeações desproporcionais ao porte do município. Para o órgão, além de 'inchar' o funcionalismo, o governo ainda criou cargos que não tinham funções claras e até repetitivas.

Entre os cargos criados pela gestão na reforma administrativa estão, por exemplo, assessor de gestão e assessor de apoio operacional. De acordo com o texto da lei, o cargo de assessor de gestão iria 'executar atividades de assessoria e orientação ao gabinete do prefeito e dos secretários' e o cargo de assessor de apoio operacional iria 'executar atividades de assessoria e orientação ao gabinete do prefeito, gabinete dos secretários'. Foram nomeadas 70 pessoas para essas funções.

Para nomear cargos em comissão, o funcionário tem de assumir vagas de chefia, coordenadoria ou assessoria. Para se adequar à lei, a prefeitura criou, conforme a acusação do MP, departamentos como Divisão de Biblioteca, para onde foi nomeado um chefe.

A Justiça chegou a emitir uma liminar determinando a exoneração dos comissionados em junho de 2018, mas a prefeitura recorreu. À época, o prefeito alegou que serviços como conselho tutelar, direção de escolas e Procon seriam atingidos com a medida, mas a justiça manteve a decisão.

Em setembro, a Justiça determinou a demissão dos comissionados dando prazo de 120 dias para o cumprimento.

As demissões começaram no dia 13 de novembro. Na rede social, o prefeito Felipe Augusto (PSDB) lamentou a decisão da Justiça alegando que pastas e serviços seriam suspensos pela falta de efetivo, após a decisão, mas que cumpriria a decisão.

A gestão informou que dos 500 servidores que precisam ser exonerados por causa da decisão, 200 são servidores efetivos. Esses deixam a função e voltam aos cargos originais.

Disse ainda que as demissões vão ser feitas de forma escalonada para não impactar serviços essenciais, mas que os atendimentos do Procon, Caps e Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso tiveram impacto.

Quanto à reposição, a gestão informou que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça, mas que já prepara uma nova reforma administrativa para ser apresentada à Câmara, dentro das especificações.

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