• Eduardo Cesar

Câmara de Ubatuba vota, em sessão especial, as contas rejeitadas do ex-prefeito Maurício Moromizato

Em sessão especial, as prestações de contas do Executivo serão votadas amanhã, sexta-feira, dia 13 de dezembro, às 10 h. Caso os vereadores votem pela rejeição, o ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos por 8 anos.

Ambos os processos, referentes aos exercícios de 2014 e 2015 da gestão do prefeito Maurício Moromizato (PT) tiveram pareceres desfavoráveis do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-566/026/14 e TC-2658/026/15).

Com fundamento na Lei Orgânica do município os vereadores poderão seguir a orientação do Tribunal de Contas rejeitando a prestação, ou contrariando o parecer do Tribunal, aprovando as contas. Em caso de rejeição das contas pela Casa Legislativa, o ex-prefeito Maurício Moromizato (PT) terá seus direitos políticos suspensos por 8 anos.

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