Maurício Moromizato tem suas contas rejeitadas pela Câmara de Ubatuba

Após manobras dos vereadores Manoel Marques (PT) e Adão (PCdoB), Câmara Municipal rejeita contas do ex-prefeito.

Na 2ª Sessão Especial de 2019, realizada na manhã desta sexta-feira (20), os vereadores de Ubatuba se reuniram na Câmara Municipal para apreciação e votação dos pareceres contrários à aprovação das contas dos anos de 2014 e 2015, relativas à administração do ex-prefeito do PT, Mauricio Moromizato. Expondo as irregularidades nas contas, os vereadores deliberam em plenário sobre sua aprovação.

De acordo com os apontamentos, o prefeito teria deixado de investir os recursos necessários na área da educação básica e teria se “atrapalhado” no emprego de verbas federais, entre outras irregularidades, sendo que o próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer sugerindo a reprovação das contas do ano de 2014 e a aprovação com ressalvas das contas do ano de 2015

Recusando o direito de se defender presencialmente na sessão especial, o ex-prefeito Moromizato não compareceu à Câmara Municipal, deixando sua defesa por conta de uma Comissão de Finanças e Orçamento composta pelos vereadores Claudinei Xavier (PSDB), Adão (PCdoB) e Rochinha (PTB), que elaboraram um parecer a ser lido pelo vereador Adão.

Controvérsias no relatório da Comissão

Após a leitura de um relatório confuso e sem consenso dentre os próprios membros da comissão, uma discussão teve início no plenário a fim de se esclarecer se o parecer da defesa do ex-prefeito seria uma análise da comissão ou uma análise monocrática por parte do vereador Adão. Tal pergunta foi tão difícil de ser respondida, que levou o presidente da casa, o vereador Silvinho Brandão, a pedir a suspensão da sessão por cerca de cinco minutos.

De acordo com o vereador Bibi, o relatório da “comissão” seria inadmissível por dois motivos: o primeiro seria a falta de assinatura dos próprios integrantes da comissão (a única assinatura no documento era do vereador Adão) e segundo, porque vai frontalmente contra o parecer do Tribunal de Contas.

Votação conturbada

Após deixar consignado, inclusive com exibição dos documentos assinados apenas pelo vereador Adão, o vereador Bibi reiterou a inconsistência do relatório da Comissão de Finanças e Orçamento. Após essa exposição, o vereador Claudinei Xavier tentou de todas as formas defender tanto o parecer quanto o ex-prefeito.

Diante de mais uma discussão, a sessão foi novamente suspensa pelo presidente da Câmara. Ao retornarem, todos iniciam a votação. Com relação ao ano de 2014, que teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, foi decidida a rejeição sendo que os votos dos vereadores Bibi (PMDB), Junior (PODEMOS) e Wellington de Moura (PMDB) foram contrários à aprovação das mesmas. Já com relação às contas de 2015, o único voto contrário à aprovação foi do vereador Bibi.

Com a reprovação das contas, Maurício Moromizato fica sujeito às implicações legais severas que podem impedi-lo de concorrer a cargos públicos.