• Fonte: Prefeitura de Ilhabela

Conselho Municipal do Meio Ambiente de Ilhabela recebe renúncia e indicação de representantes para a

Pleito está previsto para o dia 6 de fevereiro de 2020.

Foto: Divulgação/PMI

A Prefeitura de Ilhabela, informa a renúncia da Associação de Amigos da Área de Soltura Cambaquara em relação à candidatura para o segmento das ONG socioambientais e indicação dos representantes das Comunidades Tradicionais: Titular: Sra. Benedita Aparecida Leite Costa, moradora da Ilha de Búzios; Suplente: Sr. Felipe Garcia dos Santos, morador do Bonete para as eleições a membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ilhabela.

As eleições para o Conselho Municipal de Meio Ambiente para o quadriênio 2020/2024, ocorrerão no dia 6 de fevereiro de 2020 na Biblioteca Nilce Signorini, localizada na Avenida Princesa Isabel, 1682, com início às 10h e término às 19h. O processo eleitoral será coordenado pela Comissão Eleitoral, designada para este fim e formada por representantes indicados no Decreto Municipal nº 7684/2019.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente terá a função de opinar e assessorar a Prefeitura, suas secretarias e o órgão ambiental municipal – nas questões relativas ao meio ambiente. Nos assuntos de sua competência, é também um fórum para se tomar decisões, tendo caráter deliberativo, consultivo e normativo.

Entre os requisitos básicos exigidos para o exercício da função de Conselheiro Municipal de Meio Ambiente estão: reconhecida idoneidade moral; idade mínima superior a 18 anos de idade; residir no município de Ilhabela; estar vinculado a alguma entidade ou associação, constituída especificamente para a finalidade prevista na vaga a ser preenchida; não possuir no mesmo Conselho, Conselheiro que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o primeiro grau, de outro Conselheiro (a menos que componham a mesma chapa, como titular e suplente), salvo em caso de comunidades tradicionais e apresentar toda a documentação exigida no Decreto Municipal n.º 6.224/2017.

Os candidatos inscritos para a eleição do Conselho Municipal do Meio Ambiente são: 1) entidade empresarial ligada ao Turismo: Ilhabela Convention e Visitors Bureau; 2) entidade do setor comercial: Associação Comercial de Ilhabela; 3) representantes das comunidades tradicionais: Benedita Aparecida Leite Costa (titular) e Angélica Souza (suplente); 4) representante da associação de moradores de bairro: Amab Sul de Ilhabela; 5) representantes de ONGs socioambientais: Instituto Ilhabela Sustentável, Fórum das Comunidades Tradicionais de Ilhabela e Apa Ilha.

Fique por dentro do cronograma do processo eleitoral do CMMA:

  • Publicação do Edital: 9 de outubro de 2019

  • Republicação do edital para prorrogação do prazo: 6 de novembro de 2019

  • Inscrições para participar do Processo Eleitoral: 11 a 22 de novembro

  • Análise de Documentação das Entidades: 25 a 29 de novembro

  • Recursos: 2 a 6 de dezembro

  • Análise de defesa das entidades: 9 a 13 de dezembro

  • Respostas aos recursos e fechamento das inscrições: 16 a 20 de dezembro

  • Divulgação das chapas participantes do processo eleitoral: 23 de dezembro a

  • 31 de janeiro de 2020

  • Eleição do Conselho do Meio ambiente: 6 de fevereiro de 2020.

  • Pedidos de impugnação de candidaturas: 10 a 14 de fevereiro de 2020.

  • Resposta aos pedidos de impugnação de candidaturas: 17 a 21 de fevereiro de 2020.

  • Publicação dos candidatos eleitos a serem nomeados: 28 de fevereiro de 2020.

Observação: O cronograma poderá sofrer alterações que, caso sejam necessárias, serão divulgadas nos veículos de comunicação locais.

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