Lei para quê?

Os cidadãos descumprem e os órgãos fiscalizadores as ignoram por completo. Então, lei para que, se existe só no papel?

Eu sempre escuto aqui e ali que Ubatuba é terra sem lei. Parece, mas não é. Leis são criadas nem sempre em benefício da população, mas elas existem. E muitas delas existem para garantir o bem-estar dos animais, como a lei que instituiu o programa municipal de esterilização de cães e gatos, que constantemente é ignorada pela própria prefeitura que é o órgão competente para execução dessa lei, e a lei que proíbe veículos de tração animal na cidade (carroças e charretes, por exemplo - Lei 4085/18).

Mas a ignorância e o descaramento são tão grandes que, mesmo sendo proibido por lei, o transporte de cargas em veículos de tração animal é comumente visto pelas ruas da cidade. O animal explorado contra a lei, contra a vontade e muitas vezes sendo obrigado a trabalhar debaixo de um sol escaldante, sem descanso e sem água. Se não tem o básico, também não deve ter vacinas e cuidados básicos de saúde, o que torna esse problema uma questão de saúde pública.

Ah, mas tem que denunciar! Sim, sabemos que a denúncia é a principal ferramenta para se ver uma lei sendo cumprida já que o efetivo para fiscalização é sempre muito pequeno e o alcance que ele tem é menor ainda. Então, nossa primeira ação é sempre fazer a denúncia.

E seria lindo e maravilhoso se tudo funcionasse a contento. Mas não. Fazemos a denúncia aos órgãos competentes e somos constantemente ignorados por eles. Não adianta nada a denúncia se os órgãos públicos instituídos para fiscalizarem e aplicarem as leis se omitem na cara dura.

Vamos continuar nosso trabalho denunciando e atuando, mas exigimos que as leis sejam aplicadas e os órgãos fiscalizadores atuem na forma que se esperam deles.

A eleição está aí, gente! Vamos escolher direito quem vai ocupar os cargos de prefeito e vereadores. Vamos votar em quem respeita os animais, quem é contra a exploração animal, quem respeita o meio ambiente, aliás o bem maior de Ubatuba que é sua natureza, fauna e flora, e em quem se importe em oferecer condições de trabalho digno para os munícipes.

Silviane Neumann é ativista na causa animal. Desde 2009 atua em Ubatuba para melhorar as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

Através da Help Pet Ubatuba, suas ações são focadas em conscientização sobre guarda responsável de animais e em promover castrações e ajuda para tutores carentes. Como protetora, trabalha para tornar Ubatuba uma cidade que é contra a exploração animal e respeita os animais domésticos e silvestres, o meio ambiente e sua rica diversidade. Como cidadã, exige e cobra dos órgãos públicos que as leis destinadas ao bem-estar animal e à proteção do meio ambiente sejam cumpridas. Neste espaço, contará um pouco do seu dia a dia e as conquistas de Ubatuba nessa área. Além de expor as necessidades e também os contrassensos que vivencia em sua luta diária pelos animais e meio ambiente.