• Silviane Neumann

Manobra eleitoreira tenta “tornar possível” regularização da Vila do Itamambuca

Esta semana fomos surpreendidos com uma notícia postada em rede social informando que a prefeitura está trabalhando na regularização fundiária da Vila do Itamambuca, uma regularização que se arrasta por mais de uma década, justamente porque no local não cabe a regularização das moradias.

Foto: Reprodução Google

Acompanhamos o caso da Vila do Itamambuca há algum tempo e sabemos que a área onde encontram-se boa parte dos imóveis está incluída em uma APP - Área de Preservação Permanente.

Os locais de preservação permanente são extremamente importantes para os biomas nos quais estão inseridos, neste caso a Mata Atlântica, maior riqueza de Ubatuba.

A construção e a regularização de moradias em áreas de preservação permanente, principalmente em áreas de mangue onde está inserida grande parte da vila do Itamambuca, afetam o planeta como um todo, em maior ou menor escala, além de serem consideradas atitudes poluentes.

Ubatuba tem uma natureza rica e vive do turismo. Sem a natureza preservada, Ubatuba não é nada. Preservar a natureza da nossa cidade é primordial para preservar a vida dos moradores. O turismo ainda é a principal fonte de renda da maioria da população de Ubatuba. E sem natureza preservada, não haverá turismo. E a principal forma de se preservar a maior riqueza de Ubatuba é coibindo as ocupações irregulares, permitindo assim que com o tempo a natureza se regenere.

Não somos contra a regularização fundiária em locais onde ela é possível, somos contra passar por cima das leis, favorecendo poucos e prejudicando muitos.

A vila em questão fica em uma das praias mais lindas e atrativas de Ubatuba. Rio e praia compõe um cenário paradisíaco que só existe porque faz parte de uma APP. A ocupação irregular do local já prejudicou muito a fauna e flora. São quase 400 moradias construídas perto do mangue, área de transição entre os biomas terrestre e marinho que é considerada um verdadeiro berçário das espécies locais, além disso, o manguezal é de fundamental importância para conter a erosão marinha. Quando construções são erguidas em áreas próximas ao mangue, todos os benefícios se perdem ou são prejudicados.

Não bastasse isso, a Vila do Itamambuca tem outro empecilho para a regularização: um grande número das moradias está construído a menos de 30 metros dos rios, o que é proibido por lei federal em qualquer área de zoneamento (Lei 12.651/2012, artigo 4º). Todas essas casas deverão ser demolidas. Isso é fato! Qualquer promotor, juiz, advogado ou conhecedor das leis ambientais sabe disso.

Mesmo descaracterizada pelas construções, Itamambuca tem condições de se regenerar. E como essa regeneração, tanto da fauna quanto da flora, é desejada e esperada é que até hoje nenhum órgão estadual competente deu parecer favorável à regularização fundiária do bairro.

A prefeitura de Ubatuba sabe que a regularização fundiária de Itamambuca não é viável, mas em uma manobra eleitoreira faz crer que a regularização da vila segue a passos largos e tem data para ser concluída. Mas a própria prefeitura não consegue fazer nada se não tiver a aprovação dos órgãos competentes. Uma aprovação que nunca foi dada e nem vai existir.

Aliás, consegue sim. Consegue enganar os moradores e começar a cobrar o IPTU de uma área que nunca terá nenhuma benfeitoria. E é justamente aí que está o novo engodo da atual administração.

O impacto ambiental que a regularização da Vila do Itamambuca traria seria desastroso para a praia e todo o seu entorno: mais pessoas vivendo no local, mais moradias que seriam construídas, mais impermeabilização do solo, mais árvores sendo derrubadas para as novas construções, fauna ameaçada pela proximidade com os hábitos nocivos dos seres humanos, maior produção de lixo, mais poluição sonora e ambiental trazendo impacto para os animais que vivem naquele bioma.

Não importa que os moradores do local tenham consciência ambiental e tentem não interferir no bioma, só a presença de casas, veículos e pessoas naquele lugar já traz um impacto tremendo.

Ubatuba carece de moradias dignas para pessoas que vivem em áreas de ocupação irregular. E isso é função da municipalidade: encontrar áreas e viabilizar a construção dessas moradias.

Por outro lado, muitos outros bairros precisam urgentemente de regularização. Locais em que a regularização é viável e que precisam de melhorias emergenciais que só a regularização pode permitir que sejam feitas. Isso deveria ser prioridade para a administração municipal.

Ubatuba ainda carece de tanta coisa: saneamento básico, melhores condições nas ruas, melhor estrutura nos serviços de saúde, educação de qualidade e incentivo à manter os jovens em escolas. Tudo isso também é função da municipalidade.

Decididamente, Ubatuba não precisa ter sua natureza degradada por conta da mesquinhez de pessoas e políticos preocupados apenas com sua vida e seus votos.

Precisamos que os cidadãos de Ubatuba sejam tratados como iguais perante a lei, não importando se vivem no Rio Escuro, no Ipiranguinha, no Lázaro, no Itaguá ou em Itamambuca. A lei tem que pesar a mão em cima de todos. Se é proibido, é proibido para todos.

E precisamos também de políticos comprometidos com a boa administração. Manobras políticas só trarão mais cobranças e prejuízos no futuro. Ubatuba não precisa disso. Ubatuba precisa e merece administradores honestos que a tratem com respeito.

Silviane Neumann é ativista na causa animal. Desde 2009 atua em Ubatuba para melhorar as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. Através da Help Pet Ubatuba, suas ações são focadas em conscientização sobre guarda responsável de animais e em promover castrações e ajuda para tutores carentes. Como protetora, trabalha para tornar Ubatuba uma cidade que é contra a exploração animal e respeita os animais domésticos e silvestres, o meio ambiente e sua rica diversidade. Como cidadã, exige e cobra dos órgãos públicos que as leis destinadas ao bem-estar animal e à proteção do meio ambiente sejam cumpridas. Neste espaço, contará um pouco do seu dia a dia e as conquistas de Ubatuba nessa área. Além de expor as necessidades e também os contrassensos que vivencia em sua luta diária pelos animais e meio ambiente.

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