Ex-prefeito de Ilhabela e esposa são condenados por nepotismo

Toninho Colucci e a esposa Lúcia Colucci foram sentenciados a cumprir penas em regime semiaberto, a perda de cargos públicos e ressarcimento de R$ 156 mil aos cofres públicos. Eles vão recorrer em liberdade.

O ex-prefeito de Ilhabela (SP) Toninho Colucci foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por nepotismo. A Justiça ainda determinou a proibição de que ele ocupe cargos públicos pelos próximos cinco anos. A esposa dele, Lúcia Colucci, também foi condenada na ação a três anos e 20 dias de prisão em regime semiaberto e perda de cargo público.

A sentença ainda determina que eles devolvam aos cofres públicos R$ 156 mil, que no entendimento da Justiça foram pagos de forma irregular como salários a ela. A decisão do dia 1º de fevereiro é de primeira instância. Os réus vão recorrer em liberdade (leia mais abaixo).

O processo foi movido pelo Ministério Público, que apontou que entre janeiro de 2009 a junho de 2012 Lúcia Colucci ocupou o cargo de presidente do Fundo de Solidariedade, que não prevê remuneração. Ele já era concursada como cirurgiã dentista na prefeitura.

Segundo o MP, ela continuou recebendo o salário como concursada, mesmo afastada da função e com consentimento do marido e então prefeito.

Na sentença, o juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira considerou ainda que a pena de Lúcia Colucci pode ser substituída por serviços comunitários e pagamento de multa no valor de 100 salários mínimos, tendo como base o valor vigente em 2012.

“A culpabilidade do réu é acentuada porque buscou manter a sua consorte recebendo remuneração sem fundamento para tanto, além de praticar, de modo velado, nepotismo, o que é vedado pelo sistema jurídico nacional. As consequências do crime são graves, porque foram desviados da verba pública o importe de R$ 156.075,02”, diz trecho da sentença.

Ao G1, Toninho Colucci, que foi prefeito de Ilhabela de 2009 a 2016, informou que vai recorrer da decisão e que considera a sentença 'absurda'.

“Essa sentença é absurda. Não houve nada de irregular ou criminoso. Minha esposa fez um excelente trabalho para a saúde de Ilhabela e na minha segunda gestão isso foi reconhecido, como em 2016, quando atingimos índices excelentes na saúde pública da cidade”, disse.

No entendimento dele, ele nega que o que houve seja nepotismo. “Nepotismo é dar um cargo público para algum familiar e eu não fiz isso. Minha esposa já era concursada efetiva na prefeitura desde 1984. O que eu fiz foi trazê-la para trabalhar no meu gabinete, me assessorando e auxiliando na resolução de problemas referentes a saúde, isso recebendo apenas o salário dela de concursada e nenhum centavo a mais”, disse.

Colucci disse ainda que acredita que vai reverter a decisão. “Eu estou com a consciência tranquila, porque eu acredito na Justiça. Essa sentença é de primeiro grau e não gera impedimento eleitoral”, disse.