- Silviane Neumann
Moradias populares e regularização fundiária em Ubatuba: um assunto que precisa ser encarado com ser
A construção de moradias populares para moradores de baixa renda, principalmente os que moram em áreas que não são passíveis de regularização, é dever do poder público. A prefeitura de Ubatuba se esquiva do assunto quando, ao invés de promover a construção desses imóveis, ilude os moradores de áreas de preservação permanente, dando a entender que os locais são passíveis de regularização, quando não o são.
A construção de moradias populares em Ubatuba esbarra em vários obstáculos. O primeiro é a escolha, sempre difícil, do local. Quase a totalidade do município encontra-se em área de preservação ambiental. Por isso, as opções são sempre muito restritas. Soma-se a isso, as restrições quanto às cotas, a falta de escrituras definitivas (já que uma boa parte dos terrenos é apenas “posse”) e a falta de saneamento. Tudo isso somado, já transforma o sonho da casa própria em pesadelo, pelo menos para a prefeitura que teria o dever de construir essas habitações para diminuir o déficit habitacional da cidade.
Por isso, a regularização fundiária em Ubatuba é uma realidade que precisa ser assumida com boa vontade. Mas só que anda a passos de tartaruga. Muitas áreas que são totalmente passíveis de regularização estão esperando por essa nova realidade há quase uma década. Moradores dessas áreas, já desiludidos, aguardam pelo título de propriedade que nunca vem. E já que ele não vem, as melhorias tão necessárias que só seriam possíveis com a regularização também não vêm.
Muitas dessas áreas não têm nem água encanada, nem ruas. Apenas passagens entre um amontoado de casas. E mesmo assim, a situação precária não tem data para melhorar.
Em outras áreas em que a regularização não é possível, a ilusão impera. E a falta de soluções, também.
Como vimos recentemente, a prefeitura tentou iludir moradores da Vila do Itamambuca dizendo ser possível a regularização e colocando data para a realização das benfeitorias. Mas sabemos que para boa parte dessa vila, principalmente as habitações que se encontram às margens dos rios da região e as que estão em áreas de APP, a regularização não é possível. A ocupação de áreas não passíveis de regularização é crime ambiental.
E é revoltante um órgão público incentivar esse tipo de comportamento e ocupações, sendo omisso na fiscalização. Construções irregulares causam danos ao ambiente em geral, até a pesca sofre com seus efeitos.
Mesmo as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) que tornam possível a regularização de moradias em áreas de Preservação Permanente, seguem critérios extremamente restritivos. A área precisa ter saneamento básico já instalado (água, esgoto coletado e tratado e coleta de lixo), os moradores contemplados precisam comprovar a baixa renda, as construções não podem ultrapassar uma metragem determinada, dentre outros quesitos ambientais e de documentação cuja ausência não permite a regularização.
O assunto é sério e precisa ser debatido. Convidamos os responsáveis a desenvolverem esse assunto de maneira participativa e sustentável. Sim, é possível minimizar os impactos ambientais que as construções em massa ocasionam em Ubatuba.
Ficam registradas aqui as nossas sugestões:
Maior empenho nas regularizações que são possíveis.
Construir habitações para os moradores das áreas onde a regularização não é possível.
Investir em habitações sustentáveis que contem com maior aproveitamento da luz natural, captação de água da chuva, energia solar e utilizem materiais sustentáveis em sua construção.
Aliás, essa última medida deveria ser a tônica em Ubatuba. Novas construções só poderiam ser aprovadas se fossem sustentáveis. E os proprietários dessas residências poderiam ter descontos escalonáveis no IPTU, dependendo do grau de sustentabilidade da habitação. Fica a dica, gestores! Aliás, ficam as dicas!
Silviane Neumann é ativista na causa animal. Desde 2009 atua em Ubatuba para melhorar as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. Através da Help Pet Ubatuba, suas ações são focadas em conscientização sobre guarda responsável de animais e em promover castrações e ajuda para tutores carentes. Como protetora, trabalha para tornar Ubatuba uma cidade que é contra a exploração animal e respeita os animais domésticos e silvestres, o meio ambiente e sua rica diversidade. Como cidadã, exige e cobra dos órgãos públicos que as leis destinadas ao bem-estar animal e à proteção do meio ambiente sejam cumpridas. Neste espaço, contará um pouco do seu dia a dia e as conquistas de Ubatuba nessa área. Além de expor as necessidades e também os contrassensos que vivencia em sua luta diária pelos animais e meio ambiente.
