Em meio ao caos no Ensino Infantil e salários de funcionários inalterados sem redução da carga horár

Creches lidam com más condições sanitárias, valas de esgoto a céu aberto ao lado dos prédios, superlotação em unidades, crianças com feridas no corpo causadas pela falta de saneamento: esse cenário de caos é o que se encontra nas unidades de ensino Infantil de Ubatuba. Enquanto isso, servidores municipais permanecem com o horário de trabalho reduzido, sem haver qualquer alteração nos salários.

A 1ª Procuradoria de Contas do MPC-SP opinou pela emissão de parecer desfavorável às contas anuais do prefeito Délcio José Sato, de acordo com relatório publicado em 20 de fevereiro deste ano. A manifestação pela desaprovação das contas do prefeito é baseada nos apontamentos trazidos pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas de São Paulo que vistoriou as escolas do município no último quadrimestre do ano.

Além da paralisação injustificada de várias obras, da inadequada condução da dívida ativa municipal e do precário planejamento da gestão que se já se consolida como uma das piores do município, a inspeção também constatou o déficit de 524 vagas (16,99% da demanda), na rede municipal de Ensino, para alunos de 0 a 3 anos (creches).

Com imagens chocantes de esgoto a céu aberto em escolas municipais e creches e crianças acometidas por doenças na pele (impetigo), em virtude dos problemas sanitários das unidades, o relatório descreveu com minúcias o descaso da Prefeitura com a saúde das crianças que frequentam as creches do Município e que apresentam condições sanitárias impróprias para abrigá-las.

A equipe do Tribunal de Contas visitou 6 escolas, nas quais pontuou diversas ocorrências, embasando-as, inclusive, com registros fotográficos.

Vala de esgoto a céu aberto em escola de Ubatuba - Foto: Divulgação/MPC

Situações graves contra a saúde pública foram encontradas na rede municipal de ensino

Na Escola Municipal Sr. João Alexandre, no Sesmarias, por exemplo, a equipe da Unidade Regional de Guaratinguetá, encontrou uma valeta de esgoto a céu aberto na lateral do estabelecimento. Já na EMEI Richard Juarez Gobbi, no Taquaral, identificou-se que a quantidade de alunos é superior à estrutura física que a escola suporta, o que leva a promover improvisos preocupantes, como o de usar parte do pátio como área de refeitório.

A situação mais grave, porém, foi registrada na CEI Profª Alba Regina Torraque da Silva Amaral, também no Taquaral. Segundo o órgão, foram identificados 17 casos de crianças com feridas na pele (impetigo) que podem ter sido provocadas pela ausência de saneamento básico naquele bairro e por problemas na fossa da creche.

Mais de 15 crianças foram encontradas com feridas na pele em creche em Ubatuba - Foto: Divulgação/MPC

Ministério Público de Contas

O MPC - Ministério Público de Contas se manifestou contra a aprovação das contas da prefeitura de Ubatuba relativas ao ano de 2018. Entre os problemas apresentados em parecer estão a paralisação injustificada de obras, inadequada condução da dívida ativa e descaso com a saúde de crianças que frequentam creches com condições sanitárias impróprias para acolhê-las.

Redução da carga horária de funcionários e ineficiência do serviço

Para a relatoria do Ministério Público de Contas, os problemas na administração englobam a lei municipal de 2007, ofensiva à Constituição Estadual, que reduziu a carga horária dos servidores público, sem redução na remuneração.

"Para o Ministério Público de Contas, a redução da carga de trabalho sem equivalente redução de remuneração atende apenas ao interesse privado dos próprios servidores que, de certa forma, terão um aumento indireto em sua remuneração. Além disso, essa redução de carga horária afetará a eficiência da Administração já que esta ficará desprovida dos servidores no desempenho de suas atribuições", defende o órgão.