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Justiça barra construção de estátua gigante em homenagem ao padroeiro de São Sebastião

Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos contestou construção do monumento religioso, alegando que a obra fere o estado laico e que o valor de R$ 3,1 milhões poderia ser melhor empregado na administração pública. Cabe recurso.

Maquete da estátua apresentada durante a festa do padroeiro em 2019. — Foto: Divulgação / Prefeitura

A Justiça suspendeu a construção de uma estátua em homenagem ao padroeiro de São Sebastião (SP) e proibiu o repasse de qualquer valor financeiro ao artista plástico escolhido pela prefeitura para realizar a obra dedicada ao santo. A obra tem custo de R$ 3,1 milhões.

A ação foi movida por uma associação de ateus, que alega que foi empenhada verba pública para promoção da fé católica, o que fere o estado laico e que o valor poderia ser melhor empregado na administração pública. Cabe recurso.

As informações sobre a contratação do escultor para a obra foram publicadas no Diário Oficial do município no dia 2 de março. Na publicação a prefeitura fez uma homologação, retirando a necessidade de uma licitação para a contratação do artista plástico Gilmar Pinna, que foi o escolhido para realizar o monumento em homenagem ao santo. Em um evento público foi apresentada uma miniatura da estátua.

A decisão do juíz André Quintela Alves Rodrigues foi publicada nesta quinta-feira. No documento, ele suspende a construção do monumento religioso e o pagamento ao artista, além de colocar uma multa diária no valor de R$ 4 mil caso a determinação seja descumprida.

O juiz afirma na decisão que a cidade está 'despreparada, sem infraestrutura básica' e cita diversos problemas mais urgentes enfrentados pela população.

“São Sebastião enquadra-se atualmente no modelo de uma cidade ‘despreparada’: sem infraestrutura nem oferta habitacional adequada, sem oferta de empregos suficiente para a demanda populacional, caracterizada por invasões, ocupações irregulares em áreas de risco e em áreas ambientalmente vulneráveis que provocam constantes tragédias por deslizamentos de terras e um crescimento desordenado, especialmente das periferias, uma notável insegurança da posse envolvendo os moradores, além de diversas irregularidades urbanísticas”, disse o juiz.

Em outro trecho da sentença, o juiz afirma que somente em casos de estâncias religiosas, onde o turismo é movimentado pela fé, é aceitável o uso de dinheiro público para construção de monumentos em homenagem a santos - o que não é o caso da cidade.

“São Sebastião não é uma estância religiosa para se enquadrar como hipótese de exceção que justifique a realização de monumentos religiosos. Além disso, não se mostra razoável, dentro de uma realidade municipal com altas demandas e deficiências de serviços públicos, a contratação de uma obra religiosa que não evidencia sua atividade turística, que é voltada para turismo ecológico e exploração das praias, ramo que nada se relaciona com propósitos religiosos”, afirmou o juiz.

Argumento

A ação foi movida pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea). Ela aponta que a obra seria feita com verba pública e questionam a construção alegando que, diante do princípio de laicidade do estado, a cidade não poderia subsidiar ou estimular monumentos relacionados a qualquer manifestação de fé.

Além disso, a Atea afirma que as religiões recebem privilégios do Estado e que a obra seria prejudicial para a sociedade, pois o dinheiro investido na construção poderia ser melhor empenhado.

“As religiões já possuem todos os tipos de privilégios pelo Estado, em especial a controversa imunidade tributária do Estado para entidades religiosas. Além da sociedade ser lesada com a perda de arrecadação de impostos com esta imunidade tributária, terá de arcar com recursos que poderiam ser destinados a saúde, educação, segurança, ainda mais no momento de crise financeira que o Brasil está atravessando”, afirmou o grupo.

A Prefeitura de São Sebastião afirma que a imagem seria uma forma de explorar o lado religioso e impulsionar o turismo na cidade durante o ano todo.

"Essa verba vem do governo do Estado, pelo Dadetur [Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos], ela só pode ser utilizada para obras de fomento ao turismo, o próprio Dade exige que seja aprovado pelo conselho municipal de turismo, não pode utilizar para construir hospital, pavimentação. A prefeitura vai se posicionar se defendendo, mostrando claramente no processo os interesses públicos na construção dessa imagem no mirante e esperamos que seja revertida essa decisão", afirma o secretário de obras Luiz Bezerra.

O que diz o artista

Procurado pelo G1, o artista plástico Gilmar Pinna informou estar triste com a decisão. "Estou muito chateado, prefiro deixar o santo falar", lamentou.

Essa não é a primeira vez que o artista tem obras suspensas pela justiça. Em outubro de 2019, o TJ barrou a construção de uma estátua gigante de Nossa Senhora em Aparecida. O monumento era em homenagem aos 300 anos do encontro da santa.

À época, a juíza do caso declarou que não podia permitir que verbas públicas fossem utilizadas para construção de obras religiosas quando existiam outras destinações importantes e que a obra seria uma "má utilização dos recursos públicos". Porém, diferentemente de São Sebastião, a economia de Aparecida é movida pelo turismo religioso.

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