Governo de ex-prefeito Sato é investigado pela Polícia Federal em Ubatuba

Com penas podendo variar de 2 a 12 anos de reclusão para os envolvidos, a operação “Passos Largos”, que investiga desvios de recursos na saúde do munícipio, foi deflagrada manhã de ontem, terça-feira , 27, em conjunto com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Governo de Délcio Sato é investigado por suspeita de fraude em licitação, corrupção e associação criminosa.

Com o cumprimento de 7 mandados judiciais que incluíam a busca e apreensão de documentos nos diversos órgãos entre eles o Gabinete da Prefeitura, Santa Casa e residência de funcionário do gabinete do ex-prefeito Délcio José Sato, o contrato que ultrapassa 140 milhões de reais, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Organização Social ITDM (Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento de Medicina), é o principal objeto de investigação da Polícia Federal.

Assinado em 2020, ano do início da pandemia da COVID-19, pelo ex-prefeito Sato, o contrato milionário (que prevê o desembolso de quase 30 milhões de reais anuais pelos cofres públicos) já havia sido alvo de indignação e protestos por parte de usuários do sistema de saúde em Ubatuba.

Em virtude dos salários altos no corpo administrativo da ITDM e as suspeitas de possível envolvimento da O.S com facções criminosas em outros municípios, um abaixo-assinado com mais de 450 assinaturas já havia sido conduzido pedindo a investigação sobre a contratação feita de forma relâmpago através de chamamento público, no qual somente uma instituição se apresentou para prestar serviço, em dezembro de 2019.

A Polícia Federal, que apreendeu inúmeras caixas de documentos e computadores de funcionários da prefeitura e da Santa Casa, apura também, além do possível superfaturamento da contratação inicial da O. S, os desvios de recursos financeiros e materiais por empresas “fantasmas” que teriam usado a verba do hospital, bem como teriam emitido notas frias para o pagamento de propina.

Contratação a passos largos

A Santa Casa de Misericórdia Senhor dos Passos de Ubatuba, único hospital da cidade, sofreu requisição administrativa da Prefeitura Municipal de Ubatuba em 2018 por força do Decreto Municipal nº 6.874do então prefeito Sato, em virtude de alegada situação de calamidade na prestação de serviços de saúde pública no município.

Ocorre que desde a intervenção pública no hospital, a população e os funcionários da saúde de Ubatuba não viam melhorias qualitativas na prestação dos serviços, mas sim, assistiam a práticas como o aumento exagerado nos salários de seus administradores, instabilidades no corpo clínico (com quadros sempre incompletos), falta calamitosa de insumos básicos de atendimento, falta de cirurgias eletivas e os descumprimento de obrigações fiscais (recolhimento do FGTS de funcionários) por parte da instituição de saúde.

A contratação da referida organização social, que já vem sendo investigada por envolvimento com facções criminosas em outros municípios, teria sido feita a “passos largos”, ou seja de forma extremamente rápida e de forma suspeita, em vésperas de ano eleitoral. Por um chamamento público que ultrapassava o valor 141 milhões, curiosamente somente a ITDM havia apresentado proposta e o contrato de prestação de serviço tendo sido efetivado em um pouco mais de um mês.

Organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva

Segundo decisão judicial da 3ª Vara da Comarca de Ubatuba, no Pedido de Busca e Apreensão Criminal feito pelo Ministério Público para apurar a possível constituição ou financiamento de organização criminosa na contratação da ITDM em Ubatuba, o “levantamento de dados e as informações produzidas em parceria com Polícia Federal aponta para o desvio de verba pública que deveria ser empregada na administração da Santa Casa de Ubatuba, mediante utilização de empresas fornecedoras fictícias e/ou controladas pelo mesmo grupo familiar que comanda o instituto, ensejando emissão de notas fiscais frias, superfaturamento e tredestinação da verba para pagamento de propina“.

Os mandatos foram cumpridos no Gabinete da Prefeitura de Ubatuba, na residência do ex-Chefe de Governo do prefeito Sato, Wanderley Sebastiao Leite Araujo, na Pousada Canaã onde reside atualmente Geisiane Angelos, Diretora Administrativa da Santa Casa de Ubatuba, na Santa Casa de Ubatuba, na Secretaria de Saúde, na sede da Somadi Profile e residência de Ismael Albuquerque do Amor Divino (possível empresa fantasma prestadora de serviços) e no Condomínio Ubatuba Country, sede da Willian de Jesus Nascimento, nome fantasia WN Construções e Reformas.

Caso sejam comprovadas as investigações, os envolvidos podem ser condenados pelos crimes de organização criminosa, peculato e corrupção ativa e passiva.

Procurado pela imprensa, o ex-prefeito afirmou que só irá se pronunciar depois que se inteirar totalmente dessa operação.

Vale lembrar que a 2ª Vara da Comarca de Ubatuba expediu, em dezembro de 2019, medida que bloqueou os bens de Délcio Jose Sato por suspeita de fraude e superfaturamento em licitação. O então prefeito Sato, juntamente com seu secretário de Finanças e seu ex-secretário de Administração, tiveram seus bens bloqueados liminarmente em medida que investigava fraudes e superfaturamento de contrato firmado com a empresa Prescon Ltda. Sobre a Prescon, investigada em outras 26 cidades da região pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, pairavam suspeitas de superfaturamento na prestação de serviços de informática. Segundo o grupo especial do MP, “essas empresas de um mesmo grupo familiar, agiriam em conluio com outras empresas, fraudando licitações para o fornecimento de sistemas de informática para prefeituras e câmaras no Estado”.