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MP cobra cidades do Litoral Norte por descumprimento das regras do Plano SP

Órgão move ações contra Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião, que flexibilizaram as regras.



O Ministério Público acionou as prefeituras de Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião pelo descumprimento da fase vermelha do Plano São Paulo. Na contramão das regras estabelecidas pelo governo estadual, as cidades flexibilizaram as regras permitindo comércios, bares e restaurantes.

A fase vermelha passou a valer nesta segunda-feira (12) após quase um mês na etapa emergencial, que tinha regras ainda mais rígidas de circulação. Mesmo com as restrições, Caraguatatuba, São Sebastião e llhabela anunciaram regras próprias. Os gestores alegaram que a medida havia sido tomada diante da redução nos dados de avanço da doença, permitindo a retomada econômica.

Em São Sebastião, o MP encaminhou representação para Procuradoria-Geral de Justiça solicitando instauração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando as medidas. A cidade já viveu outras vezes a queda de braço com o judiciário e governo estadual pelo descumprimento das regras.

No caso de Ilhabela também foi aberta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e o processo está em andamento. Já Caraguatatuba foi acionada para um pedido de explicação dos motivos para o descumprimento das regras.


Cenário da Covid-19 Em São Sebastião a cidade segue sem receber novos pacientes para o tratamento da Covid-19 por falta de insumos. Quem adoece na cidade, precisa aguardar por um leito no sistema de regulação estadual e ser transferido para outro município.

Poucas semanas antes da flexibilização, o prefeito anunciava colapso no sistema de saúde da cidade, com falta de medicamentos e espaço para ampliação de leitos.

Caraguatatuba tem mais de 12 mil casos confirmados do novo coronavírus e 291 mortes. Segundo levantamento do G1, a cidade tem letalidade da doença de 30%.

De acordo com os dados do Sistema único de Saúde (SUS), dos 271 internados entre janeiro e abril incluídos no sistema do governo federal, 83 morreram. Sendo assim, a segunda com maior letalidade na região, que tem letalidade média de 25%.

Ilhabela tem 5,8 mil casos confirmados e 32 mortes. Aos finais de semana, a cidade exige teste de Covid negativo de turistas que desejam visitar a ilha.

No litoral, apenas Ubatuba decidiu manter as regras da fase vermelha sem decreto próprio.

Em nota, a prefeitura de Ilhabela preferiu não comentar. São Sebastião disse que não foi notificada da ação. A prefeitura de Caraguatatuba disse que recebeu o pedido de esclarecimento e que vai responder dentro do prazo estabelecido.


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